Tribunal Constitucional da Áustria autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Proibição ‘viola o princípio de igualdade’, diz a mais alta corte do país.

Publicado em 05/12/2017 às 19:00

Gay1 Mundo
Tribunal Constitucional da Áustria autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Foto: Getty ImagensCasal comemora decisão do Tribunal Constitucional da Áustria.

O Tribunal Constitucional da Áustria, a mais alta instância judicial do país, ordenou nesta terça-feira a autorização para a união de casais de mesmo sexo no mais tardar em 2019 em nome da proibição de discriminações em função da orientação sexual.

A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.

Tribunal Constitucional da Áustria autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Foto: Scott Barbour / Getty Images

Essa decisão foi emitida em função de um recurso apresentado por um casal de lésbicas.

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