Supremo continua julgamento sobre restrição a doação de sangue por gays hoje

Quatro ministros já votaram para derrubar regra da Anvisa que proíbe doação por 1 ano após relação sexual. Ministro Alexandre de Moraes foi o voto divergente desta quarta.

Publicado em 25/10/2017 às 18:56

Gay1 Notícias
Supremo continua julgamento sobre restrição a doação de sangue por gays na quinta
Foto: Rosinei Coutinho/STFMinistros do STF durante sessão plenária.

Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) um julgamento sobre a validade de regras que restringem a doação de sangue por gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais. Ministros darão continuidade, nesta quinta-feira (26).

Desde a semana passada, a Corte analisa ação do PSB que visa derrubar proibição Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de colher sangue de gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais que fizeram sexo pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.

Supremo continua julgamento sobre restrição a doação de sangue por gays na quinta

Até o momento, quatro ministros já votaram pela anulação da regra: o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, abriu a divergência, defendendo que sangue doado seja armazenado para testes antes de transfusão.

Ação

Ao acionar o STF, o PSB apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais com “mínima atividade sexual”.

Atualmente, todas as pessoas que procuram um centro de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas a realizar o procedimento.

O PSB alega que a restrição da Anvisa a doações de gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais que tenham tido relação sexual nos últimos 12 meses demonstra “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Além disso, segundo a legenda, as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

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