STF julgará portaria que proíbem gays, bissexuais e trans de doarem sangue

A ação, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Publicado em 15/10/2017 às 13:18

Gay1, com informações do Congresso em Foco
STF julgará portaria que proíbem gays, bissexuais masculinos e trans de doarem sangue
Foto: Creative CommonsA campanha Wasted Blood encheu um caminhão com bolsas de sangue - a quantidade exata que o Brasil recusa devido às regras de um ano sem sexo para gays, bissexuais masculinos e pessoas trans que está em vigência desde 2004 no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (19) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e pessoas trans pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Na prática, a determinação faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos doar.

A ação tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A regra, que prevê abstinência sexual de um ano para os gays e bissexuais masculinos interessados em doar sangue, vale no Brasil desde 2004. A restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como suas parceiras sexuais e pessoas travestis e transexuais.

Para justificar a restrição, o ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.

Contra a regra vigente, o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB) ingressou como Amicus Curiae na ação. Para os professores, pesquisadores e alunos que realizam um trabalho em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, a portaria do MS e a resolução da ANVISA negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de gay, bissexuais masculinos, travestis e transexuais, embasada em estereótipos de promiscuidade e descuido pessoal.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a questão da orientação sexual ou identidade de gênero não deveria ser o fator de risco para doação, mas sim o comportamento sexual de risco. “Hoje o número que mais aumenta e onde tem o maior número de infectados são de pessoas de todas as orientações sexuais, inclusive heterossexuais. A Aids é um problema de todos e de todas, por isso não deve mais ter esse estigma”, ressaltou em entrevista ao Congresso em Foco.

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