Com pedido de vista, julgamento sobre doação de sangue por gays é adiado

Ação analisa norma da Anvisa que proíbe de doar sangue gays, bissexuais masculinos, travestis, transexuais e HSH que fizeram sexo nos últimos 12 meses. Quatro ministros já votaram contra a medida.

Publicado em 26/10/2017 às 17:44

Gay1 Notícias
Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre doação de sangue por gays, bis e trans
Foto: Carlos Moura/STFO ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para estudar o caso.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para estudar o caso) nesta quinta-feira (26) no julgamento que analisa regras do governo que restringem a doação de sangue por gays, bissexuais masculinos, travestis, transexuais e HSH (homens que fazem sexo com outros homens) . Com isso, o julgamento fica interrompido por tempo indeterminado, até que o ministro leve seu voto ao plenário.

Até o momento, quatro dentre os 11 ministros da Corte já votaram para derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem de doar sangue gays, bissexuais masculinos, travestis, transexuais e HSH que fizeram sexo pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.

O relator do processo, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux defenderam o fim da restrição.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou diferente dos colegas. Ele propôs uma adaptação nas regras, para que o sangue seja armazenado para testes até a constatação de que não há risco de estar contaminado.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Autor da ação que contesta as normas da Anvisa, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays, bissexuais masculinos, travestis, transexuais e HSH com “mínima atividade sexual”.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua gays, bissexuais masculinos, travestis, transexuais e HSH, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

Atualmente, todas as pessoas que procuram um centro de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas a realizar o procedimento.

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