STF julga portaria que proíbem gays, bissexuais e trans de doarem sangue

A ação, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Publicado em 25/10/2017 às 15:15

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga agora ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e pessoas trans pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Na prática, a determinação faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos doar.

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