Movimento LGBT ocupa Câmara do DF contra decreto que derruba lei anti-LGBTfobia

Deputados derrubaram na segunda-feira (26) o decreto que regulamenta a lei 2.615 de 2000 que puni atos de LGBTfobia.

Publicado em 27/06/2017 às 16:41

Gay1 DF

Um dia após os deputados distritais derrubarem o decreto que regulamenta a lei 2.615 de 2000, que puni casos de LGBTfobia, no Distrito Federal, manifestantes ocuparam as galerias da Câmara Legislativa para protestar. Com bandeiras e cartazes, representantes do movimento LGBT gritaram palavras de ordem contra os parlamentarem fundamentalistas e da bancada evangélica, que votaram pela derrubada da regulamentação da lei.

Por volta das 16h desta terça (27), ativistas estendeu uma bandeira com as cores do arco íris nas galerias da CLDF. "Não vamos permitir que a religião crie leis no Distrito Federal", disse o representante da União Brasiliense LGBT, Henrique Elias.

Vídeo: Movimento LGBT ocupa Câmara Legislativa contra decreto que derruba lei
Foto: Reprodução/FacebookBandeira do arco íris estendida no plenário da Câmara Legislativa do DF.

Um dos cartazes levados ao protesto questionava: "Se a Bíblia prega compaixão, por que vocês nos pregam na cruz?". Em sessão extraordinária nesta segunda (26), por 9 votos a 6 os deputados derrubaram a regulamentação da lei que pune crimes com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

Criada há 17 anos, a lei nº 2.615 havia sido regulamentada na última sexta-feira (23) pelo governador Rodrigo Rollemberg. A proposta previa multa de até R$ 10 mil em caso de discriminação à pessoas LGBT, mas foi revogada três dias depois.

Governo sem liderança

A derrubada da regulamentação foi articulada por deputados da base aliada de Rollemberg. Um dos autores do decreto foi Rodrigo Delmasso (Podemos), líder do governo até a manhã desta terça-feira, quando foi anunciado seu afastamento do cargo.

Foto: Mídia NinjaBandeira do arco íris estendida no plenário da Câmara Legislativa do DF.

Junto com Delmasso, também votaram contra o GDF, Julio Cesar (PRB), ex-líder do governo e todos os deputados da chamada bancada evangélica (veja votos abaixo).

Quem vai assumir a defesa dos interesses de Rollemberg na Câmara Legislativa é o deputado Agaciel Maia (PR). A mudança, não assumida oficialmente pelo Palácio do Buriti, deve ocorrer a partir de julho.

Escola sem partido

Nesta terça-feira, deveria ser votado na Câmara Legislativa um outro projeto homofóbico, o da "Escola sem Partido". A lei, de autoria da deputada evangélica Sandra Faraj (SD), busca regulamentar a atuação dos professores dentro de sala de aula. Mas o texto foi retirado da pauta pelo deputado Rodrigo Delmasso. O distrital argumentou que "necessitava de mais discussão" para colocar em votação o projeto.

Foto: Mídia NinjaBandeira do arco íris estendida no plenário da Câmara Legislativa do DF.

O projeto de lei de que institui o programa "Escola sem Partido" nos colégios do DF impede que professores, coordenadores e diretores escolares incentivem estudantes a participarem de "manifestações, atos públicos e passeatas", além de proibir a discussão em sala de aula sobre "conteúdos que possam entrar em conflito com convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais".

O que diz o GDF

Em nota, o governo disse lamentar que a Câmara tenha derrubado a regulamentação da lei 2.615, e afirmou que vai recorrer da decisão. "Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência."

Veja como votaram os deputados no caso da lei que pune LGBTfobia:

Vídeo: Movimento LGBT ocupa Câmara Legislativa contra decreto que derruba lei
Foto: Arte/Gay1Placar foi por 9 a 6, com duas abstenções.
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