Corte europeia condena Rússia por lei que proíbe manifestações LGBT

Legislação ‘reforça estigma e encoraja a homofobia’; governo russo vai recorrer.

Publicado em 21/06/2017 às 18:25

Gay1 Mundo
Corte europeia condena Rússia por lei que proíbe manifestações LGBT
Foto: Dmitri Lovetsky / APAtivista é presa durante protesto em defesa dos direitos LGBT em São Petersburgo, em maio deste ano.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a lei russa que veta qualquer manifestação a favor dos direitos LGBT é discriminatória e encoraja a LGBTfobia. A corte rejeita o argumento do governo russo de que ela era necessária para proteger a moralidade, de acordo com a rede britânica BBC.

A lei de 2013 prevê que pessoas que “promoverem relações sexuais não tradicionais" entre menores de 18 anos podem ser multadas em até 5.000 rublos (85 dólares) ou até presas. Já empresas e escolas podem ser multadas em até 500 mil rublos.

O Tribunal de Estrasburgo analisou a condenação de três ativistas Nikolai Alexeyev, Nikolai Bayev e Alexei Kiselyov por participar de protestos entre 2009 e 2012 contra a lei fora de uma escola secundária em Ryazan, uma biblioteca infantil em Archangel e um prédio administrativo em São Peterburgo.

Para o tribunal, a lei que prevê a condenação dos ativistas viola dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o número 10 (que garante a liberdade de expressão) e 14 (que veta qualquer tipo de discriminação).

Segundo a BBC, a Rússia vai ter que pagar a cada um dos ativistas uma indenização que varia entre R$ 30 mil e R$ 73.500. O Kremlin vai apelar da decisão.

Alexeyev comemorou o que chamou de "uma enorme vitória jurídica para as pessoas LGBT na Rússia" e disse que a decisão da corte europeia servirá de base legal para que a lei seja eliminada, segundo a agência de notícias Deutsche Welle.

Discriminação

Ser uma pessoa LGBT deixou de ser crime na Rússia em 1993, mas o preconceito ainda é muito forte. Até 1999, era considerada uma doença mental. Quando a lei foi promulgada, uma pesquisa do instituto Vtsiom mostrou que 88% dos russos aprovavam a proibição da "propaganda" LGBT e que 54% acreditavam que pessoas LGBT deviam ser punidas.

Protesto

Desde a promulgação lei, montagens do presidente russo, Vladimir Putin, retratado como drag queen se tornaram muito comuns. Em abril, uma imagem do presidente com maquiagem feminina foi incluída na lista de 4.074 materiais considerados "extremistas".

A medida faz parte de um esforço para promover valores tradicionais russos contra o liberalismo ocidental. O governo e a Igreja Ortodoxa veem os valores ocidentais como corruptores da juventude do país.

Homofobia de Estado

O relatório "Homofobia de Estado", da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), aponta que 72 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo e em oito deles ser LGBT pode custar a vida, segundo a agência Efe.

O documento, publicado em maio deste ano, afirma que a proteção e o reconhecimento aos direitos LGBT acontecem nos países do norte da América e em alguns do sul, na Austrália e na maior parte da Europa.

Já a criminalização se estende por boa parte da Europa Oriental, da Ásia, da África - exceto África do Sul, Ilhas Seychelles e Cabo Verde -, em parte da América Central e da América do Sul.

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