Câmara derruba decreto que regulamenta lei que pune LGBTfobia no DF

Um dia após comemoração da regulamentação na 20ª Parada do Orgulho LGBT, 9 distritais votam a favor da discriminação de pessoas LGBT.

Publicado em 26/06/2017 às 14:11

Gay1 DF
Câmara derruba decreto que regulamenta lei que pune LGBTfobia no DF
Foto: ReproduçãoPlacar foi por 9 a 6, com duas abstenções. Conduzidos pela bancada evangélica, incluindo o líder do governo, deputados aprovaram projeto que anula medida do governador.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (26) o decreto que regulamenta a lei 2.615 de 2000 que puni atos de LGBTfobia. O placar foi por 9 a 6 pela derrubada da regulamentação, com 2 abstenções.

Em nota, o governo disse lamentar e afirmou que vai recorrer da decisão da Câmara Legislativa. "Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência."

"O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade", continou o GDF. Veja como votaram os deputados ao fim desta reportagem.

Os deputados apresentaram um projeto de decreto legislativo – de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso, Julio Cesar e Bispo Renato, todos da bancada evangélica – que serviu para sustar o decreto do governador Rodrigo Rollemberg de sexta-feira (23). A justificativa apresentada é a de "proteção da família".

"A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias", argumenta o texto.

"A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias", continua.

Câmara derruba decreto que regulamenta lei que pune LGBTfobia no DF
Foto: ReproduçãoProjeto de decreto legislativo que derrubou lei que pune LGBTfobia.

Manobra

O instrumento usado para derrubar o decreto de regulamentação do governador é o mesmo que foi usado no começo do ano para suspender a alta das passagens de ônibus. Se o governo quiser reverter o quadro, pode entrar na Justiça. O caso será analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça – a alta cúpula da Corte. Na época, os desembargadores deram ganho de causa ao governo, e as tarifas mantiveram o reajuste.

Veja como votaram deputados

Foto: Arte/Gay1Placar foi por 9 a 6, com duas abstenções.
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